A Justiça Federal determinou que a Samarco pague indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. As decisões, proferidas nos dias 01 e 09 de julho, foram tomadas pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. Os valores das indenizações variam entre R$ 23.980,00 e R$ 94.585,00.
Foram reconhecidos como impactados pelo desastre pescadores profissionais, protocolados, amadores e de subsistência; revendedores informais de pescado; comerciantes; artesãos; areeiros; carroceiros; agricultores; produtores rurais; associações; além de ilheiros e lavadeiras que tiveram as atividades prejudicadas pela passagem de rejeitos no Rio Doce.
Outros grupos de trabalhadores e segmentos econômicos dos municípios de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG) ainda aguardam julgamento. "Talvez a mais importante decisão do 'Caso Samarco' até o presente momento. Decorridos quase cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, a decisão reconhece, pela primeira vez, diversas categorias como impactadas, inclusive aquelas que se encontram no regime de absoluta informalidade", considerou o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, responsável pelas ações cíveis do Caso Samarco na Justiça Federal de Minas Gerais.
Além da indenização, as duas sentenças envolvendo a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e a Comissão de Atingidos de Naque (MG) determinaram que a Fundação Renova e as empresas rés - Samarco, Vale e BHP Billiton - executem o pagamento de lucros cessantes, auxílios financeiros e emergenciais aos atingidos.
FUNDAÇÃO RENOVA
Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Fundação Renova informou que tomou conhecimento da decisão judicial e irá se manifestar nos autos, dentro do prazo estabelecido pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Veja a nota na íntegra:
"A Fundação Renova informa que tomou conhecimento da decisão judicial referente à comissão de atingidos de Baixo Guandu para a resolução do Eixo Prioritário 7 - Cadastro e Indenização, e irá se manifestar nos autos, dentro do prazo estabelecido pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A Fundação trabalha para que todas as pessoas que sofreram danos comprovados sejam indenizadas.
Desde outubro de 2019, a Fundação Renova vem participando, juntamente com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para definir ações prioritárias dentro do processo de reparação do rio Doce. Por decisão judicial, foram estabelecidos 11 eixos prioritários, nos quais a Fundação Renova já atua e que, agora, seguem em andamento sob a supervisão da Justiça.
A Fundação Renova entende que as negociações estão em linha com o propósito de atender de forma justa, plena e satisfatória aos anseios da sociedade e solucionar as ações relativas ao rompimento da barragem de Fundão.
O valor pago pela Fundação Renova em indenização e auxílio financeiro emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 2,5 bilhões em maio de 2020. Cerca de 321 mil pessoas em toda região impactada, em Minas Gerais e no Espírito Santo, receberam indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além do pagamento de auxílio financeiro emergencial."
Para além a decisão da Justiça Federal brasileira, a BHP Billiton também é alvo de ação coletiva nos tribunais ingleses por desastre de Mariana, os processos de audiência sobre o caso estão marcados para se realizar a partir desta quarta-feira (22).
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