Os vereadores da Câmara Municipal de Mariana aprovaram, durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 11, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar número 82/2019 de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) Geral de Mariana”. Dentro deste plano estão todos os servidores públicos municipais que não são contemplados por PCCV’s específicos, o caso dos profissionais da saúde, da educação e da Guarda Municipal.
O vereador Geraldo Sales de Souza, “Bambu” (PDT), solicitou ao presidente da Casa que o plano geral fosse apreciado em única votação para que sua sanção tivesse efetividade imediata. “Eu faço esse apelo hoje aos colegas para que no próximo pagamento essas pessoas já tenham o reajuste nos seus pagamentos. E fazemos um apelo para que na segunda-feira (dia 18/11) possamos votar os outros planos”, destacou o edil. Já o vereador Marcelo Macedo defendeu a votação regimental, em primeira, segunda e terceira votações, para que os parlamentares da Casa tenham tempo de debruçar sobre o tema e esclarecer possíveis dúvidas. “A responsabilidade é toda nossa aqui, nós estamos prontos para votar, mas precisamos ouvir essas pessoas ainda. Não tem ninguém contra nenhum PCCV, participamos de todas as discussões. Não concordo de uma discussão e votação e sim em primeira”, ponderou o parlamentar argumentando a necessidade de estudar o projeto para os debates da próxima semana.
A princípio, os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Serviço Público Executivo Municipal foram encaminhados para apreciação do legislativo considerando o impacto orçamentário unificado. Por solicitação dos vereadores, os PCCV's foram reenviados para votação na Câmara com o impacto em separado para melhor avaliação do cenário. Após uma série de reuniões para esclarecimentos e debates, na reunião ordinária de segunda-feira, 04, o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) dos Guardas Civis Municipais de Mariana e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
No dia, a aprovação da Emenda Modificativa nº 06/2019, de autoria do vereador Geraldo Sales de Souza determina que o PCCV da Guarda Municipal entre em vigor na data de sua publicação. Do mesmo modo, em atendimento ao Requerimento 151/2019, dos vereadores Deyvson Ribeiro (SD) e Bruno Mól (MDB), todos os projetos que versam sobre os PCCVs apresentam em seu texto que, após aprovados, os planos entrarão em vigor na data de publicação, respeitando o princípio da isonomia.
Praça Gomes Freire – Entrou em discussão e votação o requerimento nº 164/2019, de autoria do vereador Bruno Mol, que “solicita ao Executivo e à Fundação Renova informações sobre o fechamento da Praça Gomes Freire (Jardim) para reforma no período das festas natalícias”. O emedebista alerta que “o Jardim é sede do Natal de Luz que atrai o turista, que fomenta o comércio da nossa cidade. Espere passar as festas de final de ano para fechar. É irresponsabilidade, é desconhecimento da administração pública, não saber que o Natal é a data que fomenta o comércio local. É um absurdo isso”. O líder de governo Geraldo Sales pediu vistas do requerimento destacando que “não há necessidade de aprovação do requerimento da forma como está subscrito”.
Já o vereador Gerson Cunha (PSC) destacou a importância da reforma do Jardim para o centro histórico de Mariana e solicitou que a Fundação Renova, repasse ao Executivo o recurso anunciado no valor de R$ 5 milhões para as obras. “Solicitamos um requerimento de todos os vereadores para que a Fundação Renova não execute essa obra, pois é um valor muito alto e a Prefeitura pode realizar muitas outras obras com essa quantia sem deixar de contemplar a Praça Gomes Freire”, destacou o edil. De acordo com o vereador Geraldo Sales a medida foi aprovada à época da criação da Fundação Renova e apresentada ao Comitê Interfederativo (CIF).
