Prefeitura realiza audiência pública com grande participação popular

A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Obras, está realizando o cadastro para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de cerca de 2.500 residências nos bairros Rosário, Novo Horizonte, Morada do Sol e Fonte da Saudade. O programa visa integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade, conferindo ordenamento urbano e titulação da propriedade aos seus ocupantes.

A REURB compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a regularização dos núcleos urbanos informais e das edificações irregulares, que foram construídas sem a devida aprovação municipal ou em discordância ao que fora inicialmente aprovado. O programa está em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Complementar Municipal 234/2023.

Os recenseadores da prefeitura estão visitando as residências para coletar os dados dos moradores, como nome, CPF, renda familiar, tempo de ocupação, entre outros. Além disso, estão realizando o levantamento topográfico e fotográfico dos imóveis. Os moradores devem apresentar os documentos pessoais e do imóvel, se houver, para facilitar o processo de regularização.

Segundo a prefeitura, o programa REURB tem como benefícios a garantia da segurança jurídica, a valorização dos imóveis, a melhoria das condições de habitabilidade, a preservação do meio ambiente, a promoção da cidadania e a inclusão social dos moradores. A prefeitura também informou que pretende ampliar o programa para outros bairros da cidade, conforme a demanda e a disponibilidade de recursos.

Os moradores que tiverem dúvidas sobre o programa REURB podem entrar em contato com a Secretaria de Obras pelo telefone (31) 3557-2128 ou pelo e-mail obras@mariana.mg.gov.br.

Audiência Pública

Na noite de ontem (06) foi realizado no Centro de Convenções do Município uma audiência pública com grande adesão e participação popular, além das autoridades presentes como o Prefeito Celso Cota e o Vereadores que representavam a Câmara de Mariana, a audiência contou com a presença da equipe de arquitetos urbanísticos da Secretaria de Obras do município que vem trabalhando na regularização dos bairros e ocupações irregulares.

Cerca de 800 pessoas participaram de audiência pública para esclarecer sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Mariana, proposta na Lei Complementar 234/2023, de autoria do Executivo Municipal. 

Conforme a responsável técnica Karla Sabino, a Reurb estimula o desenvolvimento social e econômico na região, além de oferecer segurança jurídica e promover melhorias urbanistas e ambientais para a população. Em Mariana tem cerca de 5 mil moradias irregulares, em pelo menos sete regiões.

Regularização

Para alcançar a titularização da residência, há um processo de análise jurídica, urbanística e social sobre a viabilidade da regularização. As abordagens para cadastramento de moradores e avaliação dos imóveis são realizadas por seis agentes uniformizados e identificados com crachá.

Os moradores que tiverem dúvidas sobre o programa REURB podem entrar em contato com a Secretaria de Obras pelo telefone (31) 97185-7629 ou pelo e-mail obras@mariana.mg.gov.br.