Durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (05), os vereadores da Câmara Municipal de Mariana discutiram sobre o veto total do prefeito Duarte Júnior ao Projeto de Lei nº 56/2020, que trata da implantação do IPTU Verde no município de Mariana. Por essa razão, foi formada uma comissão especial formada pelos vereadores Marcelo Macedo (MDB), Cristiano Vilas Boas (PT) e Deyvson Ribeiro (DEM) que terá oito dias para avaliar e apresentar um parecer sobre o veto do Executivo.
O Projeto de Lei "IPTU Verde" foi aprovado pelo legislativo dia 21 de setembro e visa conceder isenção fiscal parcial a quem instale e utilize equipamentos para o uso sustentável de energia. Uma das justificativas para o veto seria que a matéria caracteriza renúncia de receita e contém vício de iniciativa, tendo em vista que somente o poder Executivo tem prerrogativa constitucional de realizar proposições legislativas sobre matéria tributária.
Durante a discussão sobre o veto, os vereadores destacaram a importância de se utilizar energia limpa e sustentável e sobre a relevância de garantir incentivos para o cidadão que fizer uso e utilização de energia solar e também o reaproveitamento de água no município. Além de contribuir com o meio ambiente, os parlamentares ressaltaram que a nova lei fomentaria a economia local com a atração de empreendimentos que já empregam em suas atividades energia renováveis, como a solar, bicombustíveis e eólica.
Utilidade Pública
Durante a reunião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 60/2020, que reconheceu como entidade de Utilidade Pública a Associação Grupo Escoteiros de Mariana – AGEMAR.
Próxima Reunião Ordinária
Em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a Câmara de Mariana, por meio da Portaria 78/2020, antecipou a reunião ordinária que ocorreria dia 12 de outubro para o dia 08, quinta-feira, às 10h. A 32ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.
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