Defensoria leva atendimento jurídico a quilombolas e ciganos em Mariana

Com o objetivo de ampliar o acesso gratuito à Justiça e fortalecer a educação em direitos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, em Mariana, o projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais”. A iniciativa contempla atendimentos itinerantes e encontros periódicos com comunidades quilombolas e povos ciganos do município.

A primeira ação acontece no dia 24 de fevereiro, das 9h às 16h, na sede da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, que abrange os quilombos de Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado e Embaúbas. A proposta é garantir orientação jurídica individual, atendimento nas áreas de Direito de Família e Cível, além de incentivar soluções extrajudiciais para conflitos.

Os encontros serão realizados a cada dois meses, alternando entre distritos e comunidades. Confira o cronograma:

24/02 – Associação Quilombola Vila Santa Efigênia

14/04 – Estação Ferroviária de Monsenhor Horta (comunidade cigana)

16/06 – Comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso

19/08 – Comunidade quilombola de Campinas

21/10 – Comunidade quilombola do Crasto

Território de resistência e pertencimento

Minas Gerais concentra uma das maiores populações quilombolas do país. De acordo com o Primeiro Censo Quilombola de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado reúne 135.315 pessoas que se autodeclaram quilombolas.

Mariana integra esse contexto histórico. Desde o período colonial, a atividade minerária sustentada pelo trabalho de pessoas escravizadas contribuiu para a formação de comunidades que hoje preservam tradições, laços comunitários e identidade cultural.

A população cigana também é reconhecida como comunidade tradicional pelo Decreto nº 6.040/2007. Segundo dados do IBGE, o Brasil possui cerca de um milhão de pessoas que se identificam como ciganas, divididas entre as etnias Calon, Rom e Sinti. Minas Gerais abriga 175 acampamentos distribuídos em 127 municípios, reforçando o estado como espaço de pertencimento e resistência desses grupos.

Acesso à Justiça como política pública

O projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e da unidade local. Ao levar o atendimento diretamente às comunidades, a DPMG busca reduzir barreiras geográficas e sociais, promovendo cidadania e ampliando o alcance dos direitos fundamentais.

Mais do que assistência jurídica, a proposta reafirma o compromisso institucional com a inclusão, o reconhecimento das identidades tradicionais e o fortalecimento do acesso à Justiça como instrumento de transformação social.