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Segurança Pública

Prefeito de Mariana sanciona Projeto de Lei de armamento da Guarda Municipal

A regulamentação do porte de arma pela Guarda Municipal de Mariana está em processo e, após a sanção do Prefeito, deverá ocorrer.

Postado em 21/09/2020 às 12:30 |

(Foto: Portal da Cidade de Mariana)

Na última semana, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou o Projeto de Lei 23/2020 que se refere às políticas de regulamentação do porte de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal.

A decisão foi publicada no “O Monumento” (Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana) na segunda-feira (14), se refere à Lei Nº 3.365 de 04 de setembro deste ano e dispõe sobre todas as condições e circunstâncias que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis do Município de Mariana.

A aprovação veio após votação dos vereadores em reuniões ordinárias remotas que se deram ao longo das últimas semanas, contudo alguns vereadores se posicionaram contra a aprovação, visto que, segundo eles, não houve um processo adequado de consulta popular.

Portanto, os legisladores em questão sugeriram que este assunto passe pela aprovação e participação efetiva da população por meio de um plebiscito, que, inclusive, foi solicitado em um requerimento enviado ao Executivo, ainda no ano passado. 

Nesta segunda-feira (21) será votado um novo requerimento, acerca desta participação popular, em reunião dos vereadores. Essa será a última etapa de aprovação do processo, que já foi aprovado pelo chefe do executivo, mas foi desacelerado pelo vereador Geraldo Sales (Bambu), que fez recurso da Lei Orgânica Municipal - que indica, entre outras questões, a possibilidade da participação popular na sanção ou promulgação de Leis Municipais - para defender, novamente, a necessidade de consulta pública para a aprovação definitiva da Lei.

O Portal da Cidade lançou enquete nas redes sociais e tivemos como resultado a não aprovação do porte de armas pela Guarda pela população, a maioria dos participantes se manifestaram contra a política armamentista.

Foram criadas duas petições online para votar a questão, uma contra e outra a favor da regulamentação, e a petição adversa à política armamentista recebeu um maior número de votos. Para além, populares se manifestaram contra a política em frente à sede da Câmara Municipal na data de votação do projeto.  


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