Na última semana, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou o Projeto de Lei 23/2020 que se refere às políticas de regulamentação do porte de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal.
A decisão foi publicada no “O Monumento” (Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana) na segunda-feira (14), se refere à Lei Nº 3.365 de 04 de setembro deste ano e dispõe sobre todas as condições e circunstâncias que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis do Município de Mariana.
A aprovação veio após votação dos vereadores em reuniões ordinárias remotas que se deram ao longo das últimas semanas, contudo alguns vereadores se posicionaram contra a aprovação, visto que, segundo eles, não houve um processo adequado de consulta popular.
Portanto, os legisladores em questão sugeriram que este assunto passe pela aprovação e participação efetiva da população por meio de um plebiscito, que, inclusive, foi solicitado em um requerimento enviado ao Executivo, ainda no ano passado.
Nesta segunda-feira (21) será votado um novo requerimento, acerca desta participação popular, em reunião dos vereadores. Essa será a última etapa de aprovação do processo, que já foi aprovado pelo chefe do executivo, mas foi desacelerado pelo vereador Geraldo Sales (Bambu), que fez recurso da Lei Orgânica Municipal - que indica, entre outras questões, a possibilidade da participação popular na sanção ou promulgação de Leis Municipais - para defender, novamente, a necessidade de consulta pública para a aprovação definitiva da Lei.
O Portal da Cidade lançou enquete nas redes sociais e tivemos como resultado a não aprovação do porte de armas pela Guarda pela população, a maioria dos participantes se manifestaram contra a política armamentista.
Foram criadas duas petições online para votar a questão, uma contra e outra a favor da regulamentação, e a petição adversa à política armamentista recebeu um maior número de votos. Para além, populares se manifestaram contra a política em frente à sede da Câmara Municipal na data de votação do projeto.
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