União rejeita usar recursos de Mariana para abater dívida de Minas Gerais

Recursos da repactuação do acordo de reparação ao rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015, não serão utilizados como contrapartida para abater parte da dívida de cerca de R$ 162 bilhões do Estado de Minas Gerais. Essa decisão foi admitida pelo Ministério da Fazenda aos deputados do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Brasília nesta segunda-feira (4/3).

A rejeição à utilização dos recursos, sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para abater parte da dívida, teria sido orientada pela Advocacia Geral da União (AGU). O primeiro obstáculo é a ausência de um acordo de repactuação. As negociações estão suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desde dezembro de 2023, quando a Vale e a BHP Billiton propuseram R$ 42 bilhões para a reparação.

O valor foi avaliado como aquém pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, já que é apenas 13% superior aos R$ 37 bilhões do acordo para a reparação do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A expectativa no Estado era de que os valores se aproximassem àqueles da indenização pela explosão de uma plataforma de petróleo no golfo do México, em 2010, que foi de US$ 20,7 bilhões - R$ 102 bilhões hoje.

O segundo obstáculo é a avaliação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os recursos deveriam ser aplicados no local atingido. Quando propôs a utilização dos recursos, Pacheco chegou a sugerir uma cláusula para garantir que o montante fosse aplicado “no âmbito do Estado de Minas Gerais e seus municípios”. Dos R$ 37 bilhões do acordo de reparação de Brumadinho, R$ 1,5 bilhão foi distribuído entre todas as 853 cidades do Estado, não só entre aquelas da Bacia do Rio Doce.

Vale ressaltar que a utilização dos recursos não foi a única sugestão de Pacheco. Além de propor a federalização da Codemig, da Cemig e da Copasa, o presidente do Congresso Nacional também sugeriu a utilização dos R$ 8,7 bilhões que Minas tem a receber da União até 2037, fruto de um acordo firmado em 2020 para compensar as perdas com a Lei Kandir. Essa lei previa a renúncia fiscal para exportação de produtos primários e semielaborados ou de serviços.

Apesar da rejeição à utilização dos recursos de Mariana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, garantiu aos deputados do bloco de oposição a Zema que cumprirá o prazo de 31 de março para dar um parecer sobre a viabilidade de uma proposta alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A data-limite foi pedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando recebeu a sugestão das mãos de Pacheco.

Pacheco, após receber os deputados no Senado, disse que, neste mês de março, a dívida de Minas será “objeto de intensa dedicação e trabalho por parte de todos os envolvidos, até que possamos resolver esse problema definitivamente”. No último dia 21, o presidente do Congresso Nacional já havia dito que neste mês haveria “boas novas” ao projetar o avanço das discussões em uma reunião que terá com Haddad e técnicos da Fazenda.

A União e o Estado de Minas Gerais precisam encontrar uma alternativa à adesão ao RRF para renegociar