Contribuinte precisa ter atenção para não cair na malha fina.

A Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2022, ano-calendário de 2021, deve ser apresentada, obrigatoriamente, pelas pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadrarem em qualquer das seguintes situações:

a) receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, tais como rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensão, aluguéis;

b) receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) realizaram, em qualquer mês do ano-calendário de 2021, alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto;

d) realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (mercados de renda variável) em qualquer mês do ano-calendário de 2021;

e) tiveram, em 31-12-2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;

f) no caso de rendimentos da atividade rural: se obtiveram receita.

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