A Secretaria de Saúde de Mariana anunciou uma medida de segurança na última segunda-feira (14), em que o município adotaria o sistema de “rodízio de atendimento presencial por CPF nos grandes supermercados do município” até o fim de 2020.
A medida, que chegou a ser publicada no Diário Oficial do Município, na terça-feira (15), e entrou em vigor na quinta-feira (17), seria válida até o dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Resolução SMS nº 05/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, o critério utilizado seria o de revezamento a partir do último número do CPF de cada pessoa.
No entanto, o SJ Supermercados entrou com uma solicitação judicial para não precisar cumprir as orientações, com a justificativa de que em dois dias de rodízio de CPF sua receita foi reduzida. A juíza Marcela Oliveira Decat concedeu a liminar que permitiria a abertura dos supermercados que solicitaram a ação.
É importante destacar que a macrorregião da qual Mariana faz parte encontra-se na Onda Amarela do Plano Minas Consciente, o que significa que as regionais de saúde têm o direito de restringir o funcionamento do comércio para minimizar a propagação do coronavírus. Porém, apesar dessa autonomia do município em relação ao plano do estado, a juíza deferiu o mandado de segurança, uma ação que foi de encontro às restrições designadas pela Secretaria de Saúde.
O Secretário de Saúde, Danilo Brito, deu ao Portal da Cidade a seguinte declaração:
Assim, a partir desta segunda-feira (21), o rodízio de CPF nos grandes supermercados estará suspenso. Confira na íntegra o posicionamento da pasta da Saúde:
“A partir desta segunda-feira (21), o rodízio de CPF nos grandes supermercados estará suspenso. Implantado na última quinta-feira (17), o rodízio foi uma iniciativa do Comitê Gestor de Enfrentamento ao COVID-19 para evitar aglomerações em grandes supermercados, por conta do crescimento do número de casos em Mariana, nas últimas semanas. 
A decisão da suspensão acontece pelo fato de um supermercado ter entrado com um processo contra a iniciativa. A decisão da Juíza da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira, foi de liberar este comércio para compras sem rodízio de CPF. Sendo assim, pra não prejudicar nenhum comerciante do setor, o Comitê decidiu suspender a medida em todos os supermercados.”
Para saber mais informações sobre o coronavírus e a situação de saúde no município, acesse o site da Prefeitura de Mariana. Você pode se informar, também, pelo Whatsapp Responde - Secretaria de Saúde pelo número: +55 31 9712-4008 .
O Portal da Cidade de Mariana incentiva aqueles que puderem que se mantenham em isolamento social e façam a manutenção dos cuidados com a saúde no momento atual.
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