Os procuradores da República da força-tarefa que procura estabelecer a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão suspeitam de fraude entre juiz federal, advogada e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para diminuir o valor das indenizações aos atingidos em toda a bacia do Rio Doce.
De acordo com mandado de segurança apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) na última terça-feira (27), “há fortes indícios” de que as empresas controladoras da Samarco, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billinton tenham feito um acordo com a advogada das comissões de atingidos, Richardeny Lemke Ott, para negociar indenizações abaixo do valor justo. “Há indícios de que as partes, de fato, nunca negociaram uma reparação integral para os atingidos e que nunca estiveram em real desacordo com os valores defendidos por cada um dos lados”, afirma o documento.
O MPF ainda critica “os atos ilícitos” frutos da atuação do juíz federal Mario de Paula Franco Junior, da 12a Vara Federal de Belo Horizonte, e que participaria do acordo: “Sem a concordância do juiz com todas essas ilegalidades, a lide simulada entre as partes não poderia ter sido bem-sucedida” pontuam os procuradores, referenciando uma série de irregularidades em 13 processos que, com desconhecimento do MPF e mesmo dos próprios atingidos, chegou à sentença favorável às mineradoras, apesar da aparente derrota judicial.
“A lei brasileira é muito específica sobre a suspeição de um juiz em um processo, mas se fosse em outro lugar, por exemplo os EUA, onde há outra relação legal e conceitos de imparcialidade, seria possível declará-lo suspeito”, afirma o procurador da república Edilson Vitorelli, membro da força-tarefa.
Professor de processo civil com pós-doutorado e passagem por universidades como Harvard e Stanford, ambas nos EUA, Vitorelli vê como esquisita a situação envolvendo comissões, juiz e mineradoras. “Como alguém que estudou processo a vida inteira, há vários elementos no mínimo estranhos; ao longo de cinco anos, foi a primeira vez que Renova e Samarco não recorrem de uma decisão, é muito difícil explicar”, afirma, complementando: “Até parece que as empresas gostaram da condenação”.
Entre as cláusulas consideradas abusivas aos atingidos, está a de renunciar a qualquer processo de indenização em curso no Brasil ou no exterior, inserida pelo juiz na sentença sem solicitação de nenhuma das partes.
A manifestação do MPF vem no momento em que a maior tragédia socioambiental da história do país completa cinco anos sem condenações e reparações vagarosas.
MEIA DÉCADA DE LITÍGIO
Passada meia década do maior desastre envolvendo barragens de mineração no mundo, nenhuma pessoa ou empresa foi punida no episódio.
Após acatar a denúncia do MPF contra 3 empresas e 21 pessoas (4 empresas e 22 pessoas considerando outros crimes), a Justiça foi tirando réus do processo e mudou a acusação de homicídio para crime de inundação resultante em morte.
Hoje, o processo segue contra cinco pessoas e as empresas — sete pessoas e quatro empresas, se considerados outros crimes, como o despejo de rejeitos pela Vale sem informar as autoridades.
Em setembro, os Ministérios Públicos federal e estadual, junto com as Defensorias Públicas de Minas, do Espírito Santo e da União, pediram a retomada de uma Ação Civil Pública suspensa desde 2018 contra as mineradoras, a União e o estado de Minas. A ação calcula as reparações em R$ 155 bilhões.
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