Justiça determina suspensão de empreendimento em Ouro Preto

A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da licença ambiental do Residencial Vila Rica, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, e proibiu a construtora de promover qualquer intervenção para a instalação do condomínio.

Segundo a decisão, da juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, o empreendimento já causou "severo impacto visual e paisagístico" no centro histórico de Ouro Preto. Além disso, causou a supressão de vegetação de Mata Atlântica de quase a totalidade da área.

A determinação judicial atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, em ação civil pública, alegou que "foram constatados diversos vícios nos atos autorizativos expedidos pelo município de Ouro Preto e estado de Minas Gerais, de forma que são nulos".

O empreendimento imobiliário, com fins residenciais, tem área total de 16,3 hectares, divididos em 182 lotes. Segundo o MPMG, está em fase de instalação.

Na análise do pedido do Ministério Público, a juíza considerou que o residencial não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante o estado e "foi aprovado apenas pelo município de Ouro Preto, mesmo o ente não sendo apto ao licenciamento ambiental".

Segundo a decisão, o empreendimento possui uma "certidão de dispensa de licenciamento" que venceu em 2018. A construtora chegou a apresentar um pedido de licenciamento ambiental ao órgão estadual competente, "contudo, desistiu do procedimento e prosseguiu com a implantação do loteamento com base, apenas, na aprovação municipal".

Além disso, ainda de acordo com a determinação da Justiça, "o Instituto Estadual de Florestas indicou que o empreendimento é causador de significativo impacto ambiental".

"Quanto ao receio de advir dano irreparável ou de difícil reparação, este também restou demonstrado senão pelos documentos já citados, que demonstram a supressão de vegetação e o severo impacto visual e paisagístico causado pelo loteamento, bem como pelo fato de este localizar-se nas imediações de Unidade de Conservação de Proteção Integral – Estação Ecológica do Tripuí, de forma que não se pode olvidar do risco que o empreendimento traz à Mata Atlântica, cuja fauna encontra-se altamente ameaçada", concluiu a magistrada, em um trecho da decisão.

A Justiça ainda proibiu a construtora de anunciar, vender e fazer propagandas de lotes do residencial e determinou a realização de audiência de conciliação para discutir o assunto, no dia 15 de dezembro de 2022.

Pelo site, a Prospecção Participações, responsável pelo empreendimento, disse que, por causa da liminar, interrompeu os atendimentos ao público.

"Nessa ação não nos foi dado o direito de defesa e esclarecimentos antes da decisão liminar, sendo assim faremos nossa defesa a partir dos próximos dias, em juízo. Aguardamos brevemente retomar nossas atividades normais, com o definitivo esclarecimento dos fatos", afirma a nota.

Veja, na íntegra, a nota enviada à reportagem pelo diretor da empresa, Peron Colombo:

"O empreendimento possui toda a documentação e respectivas licenças pertinentes e exigíveis , em todas as instancias: municipal, estadual e federal, conforme legislação vigente, o que possibilitou a sua aprovação legal e registro cartorial.

As obras em curso no momento é a finalização da infraestrutura de drenagens pluviais e os trabalhos de revegetação de toda a área terraplenada.

As obras de construção de trevo de acesso e também via de acesso já se encontram totalmente prontas, assim como a realização da supressão vegetal autorizada pelo IEF , e abertura de ruas do residencial.

O empreendimento foi lançado em agosto de 2022 e tem até o presente momento suas vendas concretizadas dentre a 45 e 50%, vendidos.

O que cabe à empresa empreendedora após a notificação recebida na data da última quinta-feira é manifestar judicialmente, protocolar na primeira instância seus respectivos esclarecimentos , licenças e documentação. Reiterando que a liminar foi proferida sem antes que a empresa pudesse manifestar e se defender

Em relação ao 'impacto visual denunciado' informamos que a sua fotografia revela o 'momento da obra', e é passageiro. De acordo com os minuciosos estudos afins desenvolvidos que foram realizados, apresentados e aprovados pelo órgãos competentes , dentre eles, o Iphan, comprovou que no término de total implantação do empreendimento com suas regras de edificação, serão bastante minimizadas o que proporcionou a sua legal aprovação.

A Prospecção informa que está obedecendo o que determinou a liminar e espera num curto espaço de tempo, após protocolar em juízo toda a sua defesa e esclarecimento contar a uma reconsideração da Dra Juíza que não teve oportunidade de acesso no ato de sua decisão de todas essas informações."

A reportagem também pediu um posicionamento para o estado, a Prefeitura de Ouro Preto e o MPMG.