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Auxílio Emergencial

Milhares de pessoas receberam o auxílio emergencial sem ter direito

Relatório do Tributal de Contas da União diz que se os pagamentos continuarem vão gerar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas.

Postado em 30/06/2020 às 19:20 |

Requisitos para obter o Auxílio Emergencial (Foto: Portal da Cidade de Mariana)

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial do governo federal mesmo sem ter direito garantido, de acordo com as regras de distribuição do valor. Segundo o Tribunal, se não forem interrompidos, esses pagamentos irregulares vão causar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas.

De acordo com o documento, já foram gastos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. As informações foram divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, que teve acesso ao relatório, na noite de domingo (28).

O auxílio emergencial foi projetado para auxiliar quem enfrenta dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19. Os beneficiários só podem ser aqueles que tenham renda individual de até R$ 522,50 ou familiar de até R$ 3.135.

No entanto, os dados do TCU indicam que pessoas com renda superior a estipulada, mortos, presos e empresários que não são microempreendedores tiveram acesso ao dinheiro. O cadastro exige apenas que se forneça dados pessoais como profissão, renda mensal e a conta em que o valor será depositado.

De acordo com o TCU, 235.572 empresários que não são microempreendedores individuais e 15.850 beneficiários que receberam o dinheiro mesmo tendo uma renda superior ao exigido não deveriam ter tido o pedido do auxílio aprovado.

Além deles, o valor chegou a 17.984 mortos e há indícios de que 7.046 beneficiários estejam presos e, por isso, não deveriam receber o auxílio. Familiares de políticos também estão na lista dos beneficiários.

Segundo a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná, há casos de pessoas que receberam o benefício sem ter solicitado.

Zélia Luiza Pierdoná / Procuradora da República / São Paulo

Irregularidades

“A irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”

Zélia Luiza Pierdoná / Procuradora da República / São Paulo

O Ministério da Cidadania detalhou que 47,7 mil pessoas que não se enquadraram nos critérios definidos, mas receberam o valor já o devolveram. Além disso, 600 mil beneficiários tiveram o pagamento suspenso depois da primeira parcela após a constatação de irregularidades.


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