De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 33,99% das candidaturas à Câmara Municipal de Mariana são femininas, enquanto as candidaturas masculinas representam 66,01%. Isso significa que das 203 pessoas concorrendo ao cargo de vereador em 2020 na cidade, 69 se identificam como mulheres e 134 como homens. Para o Poder Executivo a porcentagem é ainda menor: somente 16,67%, visto que dos seis candidatos a prefeito, somente uma mulher, Patrícia Ramos, concorre ao cargo.
Para realizar este levantamento, a redação do Portal da Cidade Mariana consultou a base de dados do TSE. É preciso ressaltar que, durante a apuração, o portal buscou respeitar a identidade de gênero dos postulantes à Câmara de Mariana, levando em consideração o gênero com o qual se identificam. É o caso da candidata a vereadora Drika (PSD), que se identifica como mulher, mas consta como candidatura masculina nos dados do TSE. O Portal da Cidade Mariana entrou em contato com ela pelas redes sociais, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A Lei Eleitoral nº 9.054/97, alterada pela Lei nº 12.034/2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Apesar da lei não especificar, a porcentagem mínima de 30% é preenchida por mulheres, em sua maioria. A antiga redação da Lei nº 9.054/97 exigia apenas a reserva das vagas às candidaturas femininas, o que não correspondia, necessariamente, a mais mulheres concorrendo ao cargo.
Desta forma, o número 33,99% das candidaturas femininas, em 2020, é próximo ao estabelecido pela lei. “Os partidos começaram a ter que lidar com isso [a alteração da lei] e, depois dessa mudança, começou a ter o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral indicando que é possível entender como fraude eleitoral o partido que, por exemplo, se valer de candidatura laranja”, explica Jéssica Holl, advogada e coordenadora jurídica da Associação Visibilidade Feminina.
De acordo com a Cartilha Mais Mulheres na Política, do Governo Federal, "constatando-se a existência de candidaturas femininas fictícias, os interessados podem ajuizar ação de impugnação ao mandato eletivo para a anulação de todos os votos atribuídos à candidata ou coligação”. Além disso, o documento explicita que, se uma mulher se submeter a uma candidatura fictícia, popularmente chamada de candidatura laranja, poderá ser penalizada e ter o mandato impugnado (“cassado”), caso eleita.
Entretanto, conforme ressalta Jéssica Holl, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral não conseguem fiscalizar o processo de registro das candidaturas sem o início das campanhas. “Você só consegue observar durante a campanha e, às vezes, até mesmo depois, porque começa a desconfiar que uma determinada candidata recebeu recursos do Fundo Partidário, mas não teve nem o voto dela”, enfatiza a advogada. Apesar das falhas, a Lei nº 9.054/97 é um instrumento importante para fomentar a participação feminina na política. “Ela trouxe alguns avanços, mas ainda é insuficiente”, opina Jéssica Holl.
Em Mariana, 17 partidos registraram candidatos à Câmara Municipal. Dentre eles, somente o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) não lançou nenhuma candidatura feminina, já que há apenas uma pessoa concorrendo a vereador pelo partido. Nesse caso, explica a advogada, a lei não exige que seja uma mulher.
Ao analisar as candidaturas por partido em Mariana, o Partido Social Democrático (PSD) é quem registra a maior porcentagem de mulheres concorrendo ao cargo de vereador, com 40% de candidatas. Já as menores porcentagens são do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Rede Sustentabilidade, com 30,77% cada. Veja:
- Republicanos: 23 candidatos (8 mulheres e 15 homens) - 8 mulheres representam cerca de 34,78% das candidaturas do partido;
- Avante: 21 candidatos (7 mulheres e 14 homens) - 7 mulheres representam cerca de 33,33% das candidaturas do partido;
- Cidadania: 18 candidatos (7 mulheres e 11 homens) - 7 mulheres representam cerca de 38,89% das candidaturas do partido;
- Democratas (DEM): 17 candidatos (6 mulheres e 11 homens) - 6 mulheres representam cerca de 35,29% das candidaturas do partido;
- Partido Verde (PV): 18 candidatos (7 mulheres e 11 homens) - 7 mulheres representam cerca de 38,89% das candidaturas do partido;
- Partido dos Trabalhadores (PT): 16 candidatos (5 mulheres e 11 homens) - 5 mulheres representam 31,25% das candidaturas do partido;
- Patriota: 15 candidatos (5 mulheres e 10 homens) - 5 mulheres representam cerca de 33,33% das candidaturas do partido;
- Rede Sustentabilidade (Rede): 13 candidatos (4 mulheres e 9 homens) - 4 mulheres representam cerca de 30,77% das candidaturas do partido;
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB): 13 candidatos (4 mulheres e 9 homens) - 4 mulheres representam cerca de 30,77% das candidaturas do partido;
- Partido Democrático Trabalhista (PDT): 13 candidatos (4 mulheres e 9 homens) - 4 mulheres representam cerca de 30,77% das candidaturas do partido;
- Partido Socialista Brasileiro (PSB): 13 candidatos (4 mulheres e 9 homens) - 4 mulheres representam cerca de 30,77% das candidaturas do partido;
- Partido Social Democrático (PSD): 10 candidatos (4 mulheres e 6 homens) - 4 mulheres representam 40% das candidaturas do partido;
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): 3 candidatos (1 mulher e 2 homens) - 1 mulher representa cerca de 33,33% das candidaturas do partido;
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): 3 candidatos (1 mulher e 2 homens) - 1 mulher representa cerca de 33,33% das candidaturas do partido;
- Democracia Cristã (DC): 3 candidatos (1 mulher e 2 homens) - 1 mulher representa cerca de 33,33% das candidaturas do partido;
- Podemos: 3 candidatos (1 mulher e 2 homens) - 1 mulher representa cerca de 33,33% das candidaturas do partido.
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): uma candidatura masculina.
Dentre as candidatas à Câmara Municipal de Mariana, a maioria se autodeclara parda (44.93%). Ainda, 31.88% afirmam serem brancas, 20.29% pretas, 1.45% amarelas e 1.45% não informou. Já em relação à escolaridade, 34.78% têm Ensino Superior Completo, 4.35% Ensino Superior Incompleto, 30.43% Ensino Médio Completo, 5.80% Ensino Médio Incompleto, 13.04% Ensino Fundamental Completo e 11.60% Ensino Fundamental Incompleto.
Outro dado que chama a atenção é a diversidade de faixas etárias: 43.48% afirmam ter entre 36 a 50 anos, 26.09% de 18 a 35 anos, 23.18% de 51 a 65 anos e 7.25% mais de 66 anos. Em relação à cidade natal, 57.97% são de Mariana e 42.03% de outras cidades brasileiras.
Participação feminina na política em Mariana
Conforme dados do TSE, 52,1% do eleitorado marianense é composto por mulheres, 47,8% por homens e 0,084% não informaram o gênero com o qual se identificam. Apesar das mulheres serem a maioria dos eleitores, a representação e participação feminina na política local ainda é mínima. É preciso lembrar que, no Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de participar da política em 1932.
Odete do Espírito Santos foi a única mulher até hoje a ser presidente da Câmara Municipal de Mariana. Foto: Ascom Câmara de Mariana
Segundo o livro "Casa de Vereança de Mariana: 300 anos de história da Câmara Municipal" (2012), ao longo dos 309 anos da Casa de Leis marianense, somente cinco mulheres foram eleitas vereadoras, sendo Odete Alves do Espírito Santo e Cecília de Jesus Marques as primeiras elegidas, em 1971, sendo que Odete é até hoje a única a ter presidido a Casa de Leis. Veja:
- Odete Alves do Espírito Santo (1971-1972): vereadora e presidente da Câmara Municipal no mandato 1971-1972;
- Cecília de Jesus Marques (1971-1972): à época, eram 11 cadeiras na Câmara;
- Maria Aparecida Barbosa Silva (2001-2004);
- Petronilha Viana Cardoso (2001-2004): ocupou o cargo de 1ª Secretária da Mesa Diretora durante o biênio 2003-2004. No mandato de 2001-2004, a Câmara de Mariana era composta por 15 vereadores, sendo apenas duas mulheres;
- Ailda Ribeiro Anacleto (2009-2012): foi a 1ª secretária da Mesa Diretora no biênio 2009-2010. Nesse mandato, 10 vereadores exerciam o Poder Legislativo Municipal, sendo Ailda a única representante feminina;
- Daniely Cristina Alves Souza (2013-2016 e 2017-2020): foi a 1ª Secretária da Mesa Diretora no biênio 2013-2014. Atualmente, a Câmara é composta por 15 parlamentares, sendo Daniely a única mulher a exercer a função. Além disso, a parlamentar é a única na história da Casa a se reeleger, ocupando durante o biênio 2019-2020 a vice-presidência.
Além disso, Mariana teve uma única prefeita, Terezinha Severino Ramos, que esteve à frente do Poder Executivo entre março e maio de 2010 e, posteriormente, de setembro de 2011 a fevereiro de 2012. Sobre o baixo número de mulheres em cargos de poder na política marianense, a advogada Jéssica Holl opina: “em Mariana, eu acho que não é uma exceção, é mais um exemplo da regra. E nem acho que é mais problemático, mais difícil porque é interior, [porque] Belo Horizonte nunca teve uma prefeita eleita. E isso é quase na maior parte dos municípios”.
Para a diretora da regional Centro-Sul da MasterMind Minas, Lígia Mendes, a falta de mais mulheres na política é um problema amplo. “Vai desde a sobrecarga que a mulher vive diariamente, passa pelo assédio em suas diversas formas e culmina em uma mudança enorme de cultura, entre outros itens importantes”, pontua.
Além disso, para Lígia Mendes, a maior participação feminina na política trará muitos benefícios à população. “Percebemos o aumento das denúncias de violência doméstica ou de outros crimes cometidos contra as mulheres, das políticas públicas voltadas para as mulheres, do interesse de outras mulheres em entrar para a política e da confiança no próprio governo. Percebe-se também maior engajamento das mulheres nas questões cívicas e no nível educacional de adolescentes que, por consequência passam a ter maiores aspirações de carreira. Ou seja, quando incentivamos a participação de mulheres na política estamos construindo uma cidade mais justa, mais segura, com mais oportunidades e mais igualitária”, enfatiza.
“Talvez a nossa reserva de vagas ainda seja modesta. Eu, particularmente, acho que deveria ter reserva de assentos, pelo menos no Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados). Porque, com reserva de assentos, ou os partidos investem em candidaturas efetivas, na existência dessas candidaturas, ou eles vão simplesmente abrir mão de concorrer a uma parcela desses assentos, algo que provavelmente eles não fariam”, afirma Jéssica Holl.
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