A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de outubro para novembro. Foram 402 votos a favor e 90 contra. Apenas o PL e o PSC orientaram contra. Governo, Prós e Patriotas liberaram as bancadas.
De acordo com a proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro -, caso as disputas sejam definidas numa segunda etapa. O texto também altera o calendário eleitoral deste ano.
A motivação para a mudança é a pandemia do novo coronavírus e, com a postergação para novembro, a expectativa é que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores no país.
Deputados precisam, ainda, votar os destaques e pedidos de alteração à PEC, para concluir o primeiro turno e, na sequência, votar o segundo turno. Se não houver mudança significativa em relação ao que o Senado aprovou em 23 de junho, a PEC pode seguir para promulgação.
O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), promoveu poucas alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado. Se não houver novas modificações, o primeiro turno da eleição vai ser adiado por 42 dias.
O texto prevê também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de propagação da covid-19, em caso de necessidade. O argumento é evitar a aglomeração de pessoas em locais com índices preocupantes de avanço da doença.
A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020 e o Congresso poderá aprovar uma resolução marcando-a, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.
Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também vão sofrer alterações. Além disso, os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.
Contudo, os prazos já vencidos não poderão ser alterados. Mas pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto - antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de junho.
O início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e televisão, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também a posse de prefeitos e vereadores no país antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.
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