O Ex-prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves Júnior foi o sabatinado da vez na CPI das Obras, que investiga 80 intervenções feitas na cidade durante o seu mandato.
“Os secretários eram ordenadores de despesas, eles que assinavam as permissões de ordens de serviço”, disse Duarte Gonçalves Júnior, ex-prefeito de Mariana, nesta quarta-feira (20/10), quando confrontado pelos parlamentares na CPI das Obras. A comissão investiga dois contratos entre a prefeitura e a Construtora Israel Eireli e a empresa GMP Construções Eireli, responsáveis por 80 obras na cidade.
A CPI das Obras teve início em maio, após uma das obras executadas pela prefeitura chamar a atenção do Legislativo sobre a inconformidade do serviço prestado pela empresa. O pagamento da reforma da Capela Velório Padre Pedro Celestino, no distrito de Furquim, apresentou indícios de improbidade administrativa e dano ao erário por parte do Executivo.
O ex-prefeito Duarte Júnior alegou em seu depoimento que, após o Decreto 7813/2015, foram delegadas às secretarias, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral as competências de ordenação e despesas. Com o poder em mãos, o ex-secretário, então gestor da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, Fabio Fernandes, era o responsável pela condução das obras.
Durante seu depoimento Duarte afirmou não conseguir ser preciso sobre os serviços executados pela Secretaria de Obras e também disse que não acompanhava as obras, apenas tomava conhecimento de forma esporádica, quando eventualmente passava por alguma dessas intervenções.
Obras em questão
As obras sob suspeita estão previstas em dois contratos. Um deles, o de nº 447/2019, teve como vencedor a Construtora Israel Eireli, cujo objeto estava relacionado aos serviços de reforma ou ampliação em prédios públicos, praças, parques e equipamentos públicos de Mariana, incluindo serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas. O valor total dos serviços previsto no documento é de R$ 27.060.668,15.
Já o outro, de nº 148/2020, previa um valor de R$ 51.098.936,40 e a função da empresa vencedora, GMP Construções Eireli, era a de contratar empresas de engenharia para prestação de serviços de manutenção e conservação de prédios públicos e vias urbanas do município de Mariana.
Cerca de 80 obras faziam parte dos dois contratos. Muitas dela foram questionadas pelos parlamentares ao ex-prefeito Duarte Júnior, que a todo tempo dizia sobre a importância do esclarecimento realizado pela CPI, mas também que não era ordenador de despesas durante a gestão. “Além disso, fiquei ausente no final do meu mandato, internado com COVID-19. Com isso, muitas ordens de serviços foram assinadas em dezembro”.
Questionamentos
O vereador e vice-presidente da CPI, Marcelo Macedo (MDB), perguntou ao ex-prefeito sobre a construção do muro de gabião na Mina Del Rey, feito pela empresa Grupo 3T. Macedo aponta que ela não era a empresa vencedora da licitação e, mesmo assim, executou a obra. Além disso, recebeu da empresa GMP, que, por sua vez, ainda não tinha assinado o contrato com a prefeitura no período da execução da obra.
De acordo com o ex-prefeito, havia uma pressão popular para a execução da obra e era difícil recorrer sobre esse pontos. “Não há nada em relação ao ex-secretário de obras que desabone o trabalho dele, mas essa pergunta deve ser feita a ele”.
Segundo o vereador Marcelo Macedo, faltou legalidade na execução da obra por não ter um contrato, uma ordem de serviço, uma nota fiscal. “A empresa foi lá, pagou a outra, uma executa e a outra paga... Isso não foi dentro de um caminho legal”, afirmou.
O ex-prefeito também foi perguntado se tinha conhecimento da obra feita em encostas no subdistrito Constantino, subdistrito de Furquim, que consta na ordem de serviço o valor de R$ 959 mil pagos à empresa Israel.
Marcelo Macedo afirmou que, por meio de uma análise de engenheiros do corpo técnico que presta serviço à CPI, foi apurado um valor de execução de R$ 300 mil, três vezes abaixo do valor pago pela prefeitura. Além disso, o parlamentar ressaltou que a obra foi paga e não foi 100% executada.
Em resposta, o ex-prefeito perguntou sobre a data de pagamento da obra. Informado que foi no mês de dezembro, Duarte Júnior disse que já não estava mais na prefeitura e também não acompanhou a obra.
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