O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou na última sexta-feira (22) o projeto de lei (PL) que autoriza a transformação do terreno da Lavoura – onde será construída a nova vila de Bento Rodrigues – em área de expansão urbana. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (26). A sanção do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2017, que havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, na última quinta-feira, era fundamental no processo de reassentamento das famílias. Agora, segundo o projeto, a área poderá deixar de ser rural e passará a ser urbana. A adequação era um pré-requisito legal para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, a divisão do terreno em lotes.
O terreno da Lavoura foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues em maio de 2016. O projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Renova com o objetivo de atender as necessidades levantadas pelas 225 famílias e preservar as relações de vizinhança, foi aprovado em janeiro de 2017. Porém, foi necessária a realização de ajustes, considerados em duas novas propostas apresentadas no último mês à comunidade.
