Um projeto de lei apresentado pelo deputado Thiago Cota (MDB), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na última semana, tem por garantia a utilização de recursos, que chegam atrasados nos municípios mineiros, do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
O PL 5.243/18 tem o objetivo de permitir que, prefeitos que tenham utilizado recursos próprios para custear o transporte escolar em virtude de atrasos de repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar, possam utilizar os recursos pagos com atrasos para custear qualquer outra despesa prevista no orçamento do município.
De acordo com o deputado, os municípios que utilizam de seus próprios recursos para não deixar que os serviços de transporte escolar fiquem desfocados quando há atrasos nos repasses do governo estadual, não podem utilizar os repasses atrasados para cobrir outra despesa diferente para a qual foi destinada. Dessa forma, o caixa da prefeitura fica desfalcado mesmo com dinheiro. Segundo Cota, o problema é que os recursos não podem ser usados para outra finalidade que não seja o transporte escolar.
Thiago Cota também afirma que não há como o gestor municipal utilizar o saldo gerado no final do exercício (geralmente alto) em despesas com o transporte escolar, pois os alunos se encontram de férias e a frota parada. A consequência disso será a impossibilidade de utilização dos recursos e a dedução do repasse do próximo ano, gerando mais ônus para os municípios mineiros.
Para o parlamentar, caso o projeto seja aprovado, os municípios ficarão aliviados especialmente no final do exercícios.
