MPF acusa Vale, BHP e Samarco de tentar 'tumultuar' Acordo de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos de Justiça divulgaram uma petição solicitando o julgamento antecipado de parte das ações civis públicas que buscam a reparação completa dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015 - deixando 19 mortos. No documento, os órgãos acusam as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pela reparação da tragédia, de tentar “tumultuar” e “retardar” o julgamento.

O documento enviado à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte é assinado pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). No texto, as instituições afirmam que “há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas”.

Os órgãos avaliam ainda que, passado oito anos da tragédia, já existem fatos maduros possíveis de serem levados a julgamento, “em respeito ao princípio da razoável duração do processo e aos direitos humanos das pessoas envolvidas”. Para as instituições de Justiça, o material técnico e científico produzido nos oito anos desde o rompimento da barragem constata a extensão dos prejuízos à fauna e à flora, decorrentes da poluição das águas.

“Além disso, há provas dos danos ao patrimônio cultural, impactos na qualidade do ar e dos impactos sociais e econômicos para todas as pessoas atingidas, enquanto indivíduos e enquanto coletividade. Por isso, o fato que dá origem ao dever de indenizar é incontestável, ensejando indenização tanto para a coletividade quanto para os indivíduos pelos enormes prejuízos gerados”, justifica as instituições.

Na petição, os órgãos sustentam ainda que as empresas buscam apenas "postergar indefinitivamente a reparação integral dos danos", enquanto elas seguem "lucrando bilhões anualmente e distribuindo vultosos dividendos". 

Valor da indenização

Na ação, as instituições pedem que a Samarco, a Vale e a BHP sejam condenadas a pagar danos morais coletivos, pelos prejuízos causados a toda a sociedade com o rompimento da barragem, em valor igual ou superior a 20% do lucro líquido obtido nos últimos três anos. Outra opção é que a indenização seja calculada em valor igual ou superior a 30% de R$ 155 bilhões (a serem atualizados), que é o valor atribuído à causa pelos danos gerados, ou outro parâmetro que o juiz entender mais adequado para reparar os prejuízos.

Embora as empresas contestem esses valores, as instituições de Justiça salientam que o cálculo deve corresponder à gravidade do dano. “Nunca houve uma condenação dessas dimensões no Brasil porque nunca houve um ilícito concreto ambiental dessa gravidade e extensão no território nacional”, diz a peça. O texto salienta que os valores foram estabelecidos em jurisprudência e precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que dizem as empresas

Em nota, a Samarco afirmou não ter sido notificada sobre a petição. Mas reforçou, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, o "compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e do meio ambiente, e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações conforme previsto em Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)".