Prefeitura negocia com Saneouro e dívida de 1.538 famílias pode cair

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio do Procon e da Procuradoria-geral, concluiu com a Saneouro a negociação da dívida de 1.538 famílias beneficiárias da tarifa social. Com isso, foi criado o Programa Fica em Dia, que vai permitir ao consumidor inadimplente pagar sua dívida em até 30 vezes com mensalidades entre R$5,00 e R$20,00. As contas em atraso dessas famílias serão recalculadas com base nos valores da tarifa social, sem multa, sem juros e com condições especiais de pagamento. O prefeito Angelo Oswaldo fez o anúncio oficial da renegociação na última sexta-feira (04/08).

A renegociação, além de oferecer condições especiais de pagamento, vai contribuir para evitar que as famílias percam o registro no cadastro da tarifa social. Isso porque, pela legislação que rege o enquadramento, as famílias que ficarem três meses em dívida podem perder o benefício. A tarifa social é um direito garantido no contrato de concessão dos serviços, estabelecido entre a Prefeitura e a Saneouro.

Para mais, a renegociação vai permitir uma considerável redução do débito do consumidor. Por exemplo, um cidadão que tem uma dívida atual de R$250,25 com a Saneouro, terá esse valor reduzido para R$94,31. Ou seja, um desconto de 62,31%. No entanto, o percentual não será o mesmo para todas as famílias e depende da dívida de cada uma. Em simulação feita pela Saneouro, 1.035 famílias terão parcelas de até R$5 por mês, o que representa 67% do número total de famílias beneficiárias da tarifa social.

É importante lembrar que o valor das contas da tarifa social varia de acordo com o consumo de água da família. Quem consome menos, paga menos. Uma família inscrita na tarifa social que consome até 10 mil litros de água e tem coleta de esgoto pagará R$ 26,62 por mês.

Para participar do programa, o consumidor deve ir a um ponto de atendimento da Saneouro, na avenida Juscelino Kubitscheck, 717, loja 03, na Vila Itacolomi, em Ouro Preto; ou na avenida Pedro Aleixo, 630, loja 25, no Jardins Street Mall, em Cachoeira do Campo, levando a conta de água e o documento de inscrição no CadÚnico do governo federal. A conta deve ser registrada no mesmo nome do beneficiado pelo CadÚnico e a família deve consumir até 20 mil litros de água por mês e ser enquadrada na categoria residencial de clientes da Saneouro.

O prefeito classificou a negociação como mais uma conquista para o Município e espera poder “manter uma tarifa justa” para a população. Esta era, segundo ele, uma das principais reivindicações dos vereadores, uma vez que, além da implementação da cobrança de água por consumo, a população também precisaria desembolsar um valor muito alto para abater estas dívidas, que surgiram em gestões municipais anteriores.

Angelo também mencionou que irá buscar soluções para localidades não incluídas na concessão e que não possuem tratamento de água e esgoto. A vice-prefeita Regina Braga admitiu que este reajuste é um grande alívio e ressaltou a compreensão dos cidadãos acerca destas tarifas.

Junto do prefeito e da vice-prefeita, na mesa estavam o procurador-geral, Diogo Ribeiro; o presidente da Câmara de Vereadores, Zé do Binga; o coordenador do Procon, Narcísio Gonçalves; e o superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini.

Também participaram do evento os vereadores Vantuir Silva, Kuruzu, Lílian França; o secretário de governo, Yuri Assunção; a secretária e Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Cecconello; a secretária de Educação, Deborah Tavares, e a secretária-adjunta, Sílvia Teixeira; o secretário de Cultura e Turismo, Flávio Malta; o secretário de Saúde, Leandro Moreira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Felipe Guerra; e a procuradora-adjunta Adele Armache.