Com o objetivo de identificar e conhecer a realidade dos marianenses com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, homologou o edital de chamamento público de cadastro de pessoas com TEA que residem no município. Publicado na quinta-feira, 21 de novembro, o documento completo está no site da Prefeitura de Mariana.
O cadastro servirá como base para que sejam desenvolvidas políticas públicas de assistência às pessoas com TEA, além de dar efetividade às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto é assegurado pelo artigo 3º. da Lei 12.674, publicado em 2012, que garante acesso à educação, à saúde e ao lazer às pessoas com o transtorno de modo especializado.
O registro poderá ser feito até 31 de dezembro, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, presencialmente, na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Wenceslau Brás, n°461, Centro, Mariana, na Sala 22. Além do laudo médico que comprove o inscrito ser portador de Transtorno do Espectro autista, os documentos pessoais, RG ou CPF, o cartão do SUS do representante e do representado e o ANEXO I do chamamento público devidamente preenchido devem ser apresentados no ato de cadastramento.
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) - É um transtorno de neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento daquele que tem TEA. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões no Brasil.
