O Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, da Comarca de Mariana, protocolou no dia 03 de junho uma Ação Civil Pública em face do Município de Mariane e do Prefeito Duarte Eustáquio, cobrando ações e medidas imediatas em relação à propagação do COVID-19 no Município.
Em registro na petição inicial o Promotor fez questão de mencionar os números comparativos do avanço do vírus em Mariana e vários relatos que foram colhidos através da Ouvidoria do Ministério Público.
Os números colhidos pelo MP dão conta de uma situação que ele chama de "alarmante" destacando inclusive para o fato de que as medidas adotadas pelo Município têm se mostrado ineficaz.
"Em retrospectiva, decotando-se do primeiro óbito confirmado em 01/04/2020 (cf. fl. 99), Mariana atingiu as seguintes marcas em apenas dois meses, conforme boletins informativos Covid-19 da própria Prefeitura:
- 02/04/2020 - 02 pacientes infectados, 01 óbito;
- 30/04/2020 - 18 pacientes infectados, 01 óbito;
- 31/05/2020 - 239 pacientes infectados; 07 óbitos.
Com efeito, 07 óbitos até o dia 01/06/2020 causam a ilusão de que a marca é pequena em vista dos mais de 30 mil mortos no Brasil, porém o Município de Mariana possui 60.142 habitantes, ou seja, a taxa de mortalidade é exorbitante, posto que bem superior à média estadual, nacional e mundial."
A Ação proposta pede, entre outras medidas, que o município:
- Adquira e aplique de forma massiva testes rápidos para toda a população, no prazo de 30 dias;
- Promova o fechamento imediato de todas as atividades comerciais não essenciais;
- e a disponibilização de mais 20 leitos de UTI, seja mediante instalação nas unidades de saúde locais ou através de convênios com outros municípios e instituições de saúde, no prazo de 05 dias;
Entre os pedidos formulados destaca-se a construção de hospital em Mariana com capacidade para 20 UTI’s ou mais, no prazo de 12 meses.
Alguns pedidos foram feitos em caráter de urgência.
Com o objetivo de entender melhor a situação para posteriormente conceder ou não procedência os pedidos e, ainda, acatar liminarmente o requerido pelo Dr. Guilherme, foi agendada reunião entre os envolvidos para analisar o impacto das medidas no município.
A decisão da Juíza da 2ª Vara pode ser tomada ainda hoje (09).
Entre os impactados diretamente estão os comerciantes locais que já haviam iniciado o processo de reabertura gradual dos estabelecimentos - cumprindo com as determinações propostas pelo comitê de enfrentamento da pandemia, composto por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde.
Passam agora, todos, por novas incertezas.
A Associação Comercial de Mariana (ACIAM) também acompanha o desenrolar da ação judicial.
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