As eleições municipais de 2020 estão sendo marcadas pelas alterações causadas pela pandemia da Covid-19. Além da mudança da data, inicialmente, prevista para 04 de outubro, medidas como o uso obrigatório de máscaras para os eleitores, mesários e fiscais e a higienização das mãos farão parte do pleito municipal.
Ainda, outro fator importante para este pleito é o fim das coligações partidárias para a disputa dos cargos de vereadores.
Por essa razão, o Portal da Cidade Mariana conversou com o Promotor de Justiça Claudio Daniel Fonseca de Almeida, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, sobre o assunto e a importância da participação de todos.
Portal da Cidade Mariana: O cenário eleitoral de 2020 foi completamente alterado devido à pandemia da Covid-19 como o adiamento da data das eleições, tempo de campanha reduzido e a posse dos eleitos será em tempo recorde, podendo dificultar uma eventual “transição de governo”. É possível manter a segurança do voto e a garantia do processo eleitoral mesmo com todas essas alterações e incertezas e, principalmente, considerando que estamos passando por uma pandemia?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: A eleição municipal é um evento de complexidade relevante na vida democrática brasileira, já que temos mais de 5000 municípios em todo o Brasil passando por este processo. No entanto, há muitos anos a Justiça Eleitoral, responsável pela organização do processo eleitoral, lida de forma tranquila com a definição dos novos representantes eleitos.
A população brasileira pode confiar plenamente no nosso sistema de coleta e apuração de votos, certamente o sistema mais avançado do mundo, que, por ser eletrônico, permite que seja mantida a normalidade ao longo de todo o processo, ainda mais após a decisão do Congresso Nacional de alterar o calendário eleitoral das eleições de 2020 para garantir a segurança de todos.
PCM: As eleições estão sendo afetadas por causa da pandemia da Covid-19. Quais são os cuidados necessários que os eleitores, fiscais e mesários devem tomar para evitar o contágio do novo coronavírus?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: As medidas sanitárias necessárias no momento da votação são basicamente as mesmas já determinadas para os demais momentos da vida, como evitar aglomerações, uso de máscara, evitar tocar os olhos, nariz e boca, higienizar sempre as mãos, lavando-as ou utilizando álcool, etc. No entanto, a Justiça Eleitoral adotará protocolos nos locais de votação para evitar o contágio no local, seja evitando a utilização de bens por diversas pessoas, seja pela aglomeração. Inclusive, o eleitor será autorizado a utilizar a própria caneta para assinar o caderno de votação e também neste ano não será realizada a biometria, tudo para garantir a segurança do eleitor.
PCM: Por medo de ser infectado pelo novo coronavírus, alguns eleitores podem ficar receosos de comparecer ao seu local de votação e deixar de votar nestas eleições. Qual é a importância da participação de todos neste momento e por que não devemos deixar de participar?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: O receio do cidadão e da cidadã de comparecer às urnas é compreensível e legítimo, afinal, estamos em meio a um evento de natureza mundial que, apenas no Brasil, levou a óbito mais de 160.000 pessoas, fora aquelas que adoeceram de forma grave.
No entanto, a ciência chegou a um estágio no qual se compreende melhor o desenvolvimento da doença e as formas de enfrentamento, o que permite que o eleitor e a eleitora compareçam às urnas com segurança, o que é absolutamente importante porque as eleições municipais definem os representantes do povo que estarão mais próximos do cidadão em seu dia a dia, atuando nas questões de sua cidade e que interferem de forma mais direta em sua vida. A participação segura permitirá não apenas a votação sem contaminação como também que a população tenha bons representantes nos próximos quatro anos.
PCM: Como o Ministério Público Eleitoral atuará garantindo a participação e a presença dos eleitores no dia 15 de novembro?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: O Ministério Público Eleitoral está em todo o Brasil, não apenas em Mariana, acompanhando de perto todos os atos desde a abertura das seções eleitorais às 07h até o fim da apuração, com visita às seções, atendimento a demandas de natureza urgente, como crimes de boca de urna e compra de voto, além de atendimento ao público naquilo que se fizer necessário.
PCM: Este ano o TSE criou a página “Fato ou Boato”, além de propagandas em canais de televisão e rádio, para informar aos eleitores sobre boatos que estejam circulando pelas redes sociais e WhatsApp e os seus possíveis danos. Como as fakes news podem afetar o processo eleitoral? A divulgação de informações falsas ou descontextualizadas pode ser potencializada com o distanciamento entre o eleitor e o seu candidato?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: A formação da opinião das pessoas passa não apenas pela construção de uma imagem com base em propostas, mas também é possível que a reprodução de informações negativas de uma pessoa possam destruir uma imagem e uma reputação. De tal forma, a propagação de informações falsas ou inexatas podem construir imagens falsas ou manchar de forma injusta a reputação de um determinado candidato, sendo que muitas vezes os danos causados a uma imagem são irreparáveis.
Mas, ainda que os danos sejam reparáveis, a recuperação dos danos demanda tempo para a reconstrução da reputação, o que não ocorre ao longo de um período de campanha eleitoral. De tal modo, a contaminação de um processo eleitoral com as chamadas fake news atende apenas àquelas pessoas que desejam o poder para atender interesses pessoais e não para desenvolver um trabalho em prol da comunidade, ou seja, favorece apenas aquelas pessoas que desejamos ver fora do jogo político.
PCM: Estamos a poucos dias das eleições municipais de 2020. A Justiça Eleitoral, bem como a sua Promotoria, recebeu alguma denúncia ou necessitou apurar eventual caso de fake news ou boato que pudesse interferir na disputa eleitoral na Comarca de Mariana?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: Bem, não tenho conhecimento da chegada de notícia perante a Justiça Eleitoral, mas posso afirmar que junto à Promotoria Eleitoral não houve o oferecimento de qualquer representação em função de notícias falsas, o que já é um indicativo do interesse de todos de termos uma eleição limpa.
PCM: Uma dúvida frequente da população é sobre o sistema proporcional para eleger os vereadores. O que é e como funcionam os coeficientes eleitoral e partidário? Essa falta de entendimento pode colaborar para a descrença no sistema eleitoral?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: De forma bastante simplista, a ideia de um sistema proporcional para a composição de um parlamento decorre da necessidade de a Casa Legislativa, no caso, a Câmara Municipal, espelhar de forma mínima o equilíbrio de forças políticas em uma comunidade, já que não é possível a realização de atos de democracia direta a todo tempo, com a participação imediata do cidadão e da cidadã na vida pública.
Assim, a Justiça Eleitoral realiza uma conta simples quando finaliza a eleição: são computados os votos válidos (basicamente os votos em candidatos e partidos - já que não temos mais coligações nas eleições proporcionais) e este número é dividido pelo número de cadeiras no parlamento, o que, de forma simplista, indica quantos votos um partido precisa para ter direito a indicar um de seus candidatos para ocupar uma cadeira, sendo este chamado o quociente eleitoral. Por sua vez, sabendo o quociente eleitoral, é necessário saber quantas cadeiras cada partido terá na Câmara, o que é obtido por meio da divisão do número de votos que cada partido recebeu nas eleições pelo quociente eleitoral. Claro que existe a possibilidade de resultados fracionados, mas a legislação eleitoral regulamenta o tratamento destas questões como forma de permitir que a vontade eleitoral da população esteja representada de forma adequada no parlamento.
O sistema vigente, como qualquer outro, é passível de críticas e aperfeiçoamento, inclusive, uma das maiores críticas que percebemos é o descontentamento do eleitor de não ter conhecimento de como um determinado candidato foi escolhido para o parlamento ou então de nunca conseguir compreender como o próprio voto interferiu para que uma determinada pessoa do partido do seu candidato foi eleito e o seu preferido não o foi. No entanto, mesmo outros sistemas são também imperfeitos e a escolha de um método de escolha de candidatos faz parte das escolhas fundamentais de um povo ao definir o seu sistema constitucional.
PCM: As eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que nova regra que proíbe as coligações para eleger os vereadores estão valendo. Na sua opinião, como essa mudança impactará o cenário político de Mariana e a formação do Poder Legislativo para anos de 2021-2024?
Promotor de Justiça Claudio Almeida: Acredito que a alteração relativa à proibição das coligações nas eleições proporcionais acarretará em alteração na formação do parlamento, com maior distribuição das cadeiras entre os partidos, já que os votos são pulverizados em diversas legendas. No entanto, como a população marianense está próxima de seus representantes, com efetiva fiscalização e acompanhamento dos atos públicos, acredito que prosseguiremos com avanços no desenvolvimento de políticas públicas e respeito à vontade popular, sendo estes alguns dos principais pilares da democracia moderna.
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