Os municípios Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado moveram uma ação civil pública contra a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, e a Fundação Renova, cobrando R$ 48,9 milhões que, segundo as cidades, deixaram de arrecadar com o rompimento da Barragem de Fundão em 2015, em Mariana. A ação foi ajuizada na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte na terça-feira, dia 1º de junho.
O rompimento da barragem soterrou a usina elétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. As duas cidades calculam que teriam arrecadado esse valor se a usina não tivesse ficado paralisada durante o período de janeiro de 2016, primeiro mês de paralisação, até janeiro de 2024, data prevista para o retorno das atividades. Os impostos incluídos na conta são ICMS sobre a venda de energia e a Compensação Financeira e Royalties.
O tratamento da usina para que volte a operar é alvo de um Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) celebrado na Justiça Federal, com participação da União, em que as mineradoras se comprometem a conter os danos causados pelo rompimento da barragem. Mas, de acordo com os municípios, a reparação não está bem definida no TTAC.
Na petição, as cidades alegam que seis anos depois da tragédia em Mariana, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para viabilizar a reparação dos atingidos, ainda não definiu como será o desassoreamento do leito do reservatório.
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