Consulte regras e prazos para declarar seu imposto de renda

Começa nesta quarta-feira (15/03) a declaração do Imposto de Renda 2023. Neste ano a Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que se encerra em 31 de maio.

Deve declarar o Imposto de Renda quem teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022, que corresponde a cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões, bônus da empresa e aluguéis. Pessoas que tiveram ganho de capital vendendo bens ou direitos, que possuem bens ou direitos acima de R$ 300 mil ou que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, que inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR, também declaram.

Uma novidade deste ano, é que precisa declarar investimentos em ações apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve algum ganho (lucro) com as movimentações em bolsa acima do limite de isenção.

As alíquotas cobradas sobre os rendimentos declarados no IRPF, são as seguintes:

Tabela do IR mensal

A declaração pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal, on-line pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares das plataformas Android e iOs.

Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. 

Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso. Para o contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio.

Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Restituição do IR 2023 - Pix e pré-preenchida terão prioridade

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 terá cinco lotes - de maio a setembro - e o contribuinte que optar por receber via Pix - desde que seja o número do CPF - ou fizer a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro.

Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar erros.

A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.

O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda 2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.